A MÍDIA CONTEÚDO, inscrita no CNPJ/MF sob nº 32.729.694 0001-99, com sede em São Simão-GO, em nome da PLATAFORMA MÍDIA CONTEÚDO, estabelece através do presente instrumento as regras a serem seguidas pelo USUÁRIO (pessoa física ou jurídica) que acessar a plataforma digital MÍDIA CONTEÚDO, para a utilização da prestação de serviços de criação e consequente comercialização de artes para mídias sociais.

ATENÇÃO: Este é um serviço destinado aos profissionais da área de agência interessados na criação e comercialização de artes para mídias sociais e preferencialmente habituado com o ramo de revenda.

Somos uma agência de mídias sociais situada em São Paulo que atua no setor da comunicação digital para pequenas e grandes empresas, entregando estratégias e conteúdos para as redes sociais de nossos clientes.

Com alto nível de conhecimento técnico e estratégico criamos soluções para que nossos clientes conquistem seus objetivos de marketing e vendas usando as redes sociais dentro de suas realidades de investimento.

Seja qual for o seu negócio, ele precisa estar nas redes sociais de maneira profissional. A MÍDIA CONTEÚDO desenvolve um trabalho estratégico e dedicado a alcançar resultados duradouros.

Nossa equipe é composta por mais de 50 designers profissionais, preparados para produzir suas artes com agilidade e qualidade. Plataforma moderna, dinâmica e de fácil operação, tornando sua experiência o mais simples e agradável possível. Além disso, contamos com designers de plantão, disponíveis durante os finais de semana e feriados, para que você nunca fique sem suas artes.

Ainda, para aqueles que buscam dinamismo, competência e agilidade para atender os seus clientes com total profissionalismo, enviamos seus pedidos em tempo record! Temos uma equipe de designers que entrega sua arte em até 5 horas.

Objetivo
O presente instrumento tem por objetivo estabelecer a política e o regulamento para: acesso ao site, cadastro no site, inserção de dados, direitos de propriedade intelectual, forma e contratação dos serviços, formas de pagamento, preços, produção, prazos, garantias, exoneração de garantias, responsabilidade, campanhas e promoções, modificação dos serviços, rescisão de contrato, indenização e foro.

Acesso a MÍDIA CONTEÚDO
1. Para o USUÁRIO que acesse a plataforma MÍDIA CONTEÚDO, será oferecido além de diversas informações contratuais, a prestação de serviços de ARTE DIGITAL.

2. A plataforma digital MÍDIA CONTEÚDO é voltada para pessoas físicas ou jurídicas que trabalham diretamente com a venda de material para marketing, ou seja, os chamados REVENDEDORES, além dos profissionais da área de comunicação, publicidade e marketing. Em relação às pessoas físicas para realizar a contratação de qualquer tipo de serviço na plataforma, o USUÁRIO deverá ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Para o USUÁRIO com idade inferior a 18 (dezoito) anos, estes deverão estar representados por seus pais, tutores ou responsáveis.

3 – A plataforma poderá ser utilizada por pessoas físicas ou jurídicas, nacionais (brasileiros) ou estrangeiros. É importante ressaltar que os estrangeiros, desde já, ficam sujeitos às leis da República Federativa do Brasil. Em caso de quaisquer dúvidas ou conflitos, serão aplicadas as leis e regulamentos vigentes no território brasileiro, devendo ser feitos no idioma vigente no Brasil (português).

4 - O acesso e a visitação à página inicial da plataforma, bem como as outras páginas serão realizadas sem qualquer necessidade de cadastro e senha. Entretanto, para a compra de serviços é necessário que o USUÁRIO se cadastre e mantenha seus dados atualizados.

5 - A MÍDIA CONTEÚDO fará periodicamente verificações nos cadastros e excluirá os que contenham informações incorretas ou notadamente falsas, ficando o USUÁRIO ciente deste procedimento.

Cadastro na plataforma MÍDIA CONTEÚDO
1 - O cadastro do USUÁRIO na plataforma é gratuito.

2 - Para a compra dos serviços digitais oferecidos pela MÍDIA CONTEÚDO é necessário que o USUÁRIO realize o cadastro bem como opte por receber ou não, os anúncios e informações da MÍDIA CONTEÚDO através do e-mail informado. Para a realização do cadastro, o USUÁRIO deverá:

a) - Fornecer seus dados verdadeiros (Nome completo, CPF ou CNPJ,E-mail e Telefone), sob as penas da lei. Se qualquer informação fornecida pelo USUÁRIO for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a MÍDIA CONTEÚDO tenha razões suficientes e fundamentadas para suspeitar que tais informações sejam duvidosas, falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, a MÍDIA CONTEÚDO terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, mediante notificação, a solicitação de compra do serviço digital (artes para mídias sociais, artes para panfletos, cartões de visita, folders, logomarcas entre outros) do USUÁRIO, bem como qualquer futura contratação de serviço digital;
b) - Conservar e atualizar sempre que necessário as informações de registro para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas;
c) – Ter ciência de que o acesso ou contratação dos serviços digitais da Plataforma digital MÍDIA CONTEÚDO, através do seu endereço de e-mail, implica automaticamente o aceite as cláusulas, termos e condições de uso.
d) - Informar o endereço eletrônico o qual será utilizado para identificação do USUÁRIO na plataforma MÍDIA CONTEÚDO bem como para recebimento de e-mails advindos do cadastro. O USUÁRIO é inteiramente responsável por todas as informações que forem inseridas no momento do cadastro, presumindo-se e regendo-se as informações pelo princípio da boa-fé. A plataforma MÍDIA CONTEÚDO poderá, todavia, requerer e questionar essas informações caso surjam indícios ou suspeitas de que sejam inverídicas ou de caráter duvidoso.
e) - Providenciar o seu próprio acesso à Internet e pagar todas as taxas eventualmente cobradas por terceiros com relação ao acesso e pacote de dados;

Inserção de Dados
1 - Efetuar seu próprio cadastro na plataforma digital MÍDIA CONTEÚDO, responsabilizando-se pela veracidade dos dados informados;

2 - Escolher e contratar os serviços oferecidos pela plataforma digital MÍDIA CONTEÚDO;

3 - Manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos;

4 - A MÍDIA CONTEÚDO se isenta de quaisquer responsabilidades ocasionadas por erros cadastrais, ficando o USUÁRIO responsável pela inserção de dados, arcando com todos os eventuais prejuízos causados à ele, à MÍDIA CONTEÚDO ou à terceiros, derivados da inserção incorreta de dados independentemente de dolo ou culpa.

5 - O USUÁRIO concorda e se compromete em notificar imediatamente a MÍDIA CONTEÚDO acerca de qualquer uso ou suspeita de uso não autorizado de seu login na plataforma (identificação do USUÁRIO para acesso a plataforma mediante preenchimento de seu endereço eletrônico pessoal) ou qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. O uso por terceiros do cadastro do USUÁRIO na plataforma é de total responsabilidade do titular; devendo este manter em sigilo o seu login e senha por se tratar de informações pessoais e intransferíveis a qual a plataforma não se responsabiliza caso sejam fornecidas a terceiros pelo próprio titular.

6 – Cabe ao USUÁRIO, titular do cadastro, controlar o uso doseu acesso na conta cadastrada na plataforma MÍDIA CONTEÚDO, caso o USUÁRIO permita o acesso a sua conta em agências de publicidade, escritórios de comunicação, etc; onde o acesso à conta é feito por mais de uma pessoa, a responsabilidade recai exclusivamente sobre o titular. Portanto, sugere-se que em caso de desligamento do funcionário que tenha acesso a conta, seja alterada a senha de acesso, para que apenas os funcionários autorizados, sob consentimento e vigilância do titular, consigam acessar a conta. A mesma postura deverá ser adotada em caso de dissolução de sociedade, cabendo ao USUÁRIO titular do cadastro a atualização dos dados cadastrais e alteração da senha de acesso;

7 - A MÍDIA CONTEÚDO respeita a privacidade de seus USUÁRIOS e se compromete a não divulgar informações privativas de seus USUÁRIOS, sem autorização prévia, exceto nos casos expressamente previstos nos termos do presente ou a menos que a MÍDIA CONTEÚDO seja obrigada a fazê-lo mediante ordem judicial ou por força de lei;

8 - A MÍDIA CONTEÚDO manterá em seu sistema, proteção de dados, ferramentas de segurança contra acesso indevido por terceiros, sigilo das informações cadastrais, pedidos, serviços solicitados, áudios e arquivos enviados;

9 - As informações pessoais prestadas pelo USUÁRIO necessárias para a contratação dos serviços, objeto do presente instrumento, serão utilizadas apenas para fins de cadastro. A MÍDIA CONTEÚDO se compromete a manter as informações pessoais dos USUÁRIOS sob sigilo, e a não utilizar informações pessoais de seus USUÁRIOS, exceto se quebrada alguma regra por parte do USUÁRIO, sendo necessárias as informações coletadas para solução da lide pelas vias judiciais. As informações de origem legal, tributárias, bem como avaliações do serviço oferecido poderão ser utilizadas para fins estatísticos, a seu benefício organizacional, logístico e promocional, ressalvado em todo caso os direitos dos USUÁRIOS e de TERCEIROS.

10 - Caso a MÍDIA CONTEÚDO, por determinação judicial, tenha de prestar informações sobre dados cadastrais do USUÁRIO, seus arquivos ou de seu perfil comportamental de compras, isso não irá acarretar em qualquer responsabilidade à MÍDIA CONTEÚDO, nem será hipótese ou objeto de violação de privacidade do USUÁRIO. Neste caso, não cabendo qualquer indenização ao USUÁRIO por este fato, uma vez que, trata-se de cumprimento de ordem legal.

Pacotes
A MÍDIA CONTEÚDO oferece pacotes diferenciados para cada perfil e de acordo com cada necessidade, podendo o USUÁRIO optar pelos seguintes pacotes:

Direitos de Propriedade Intelectual
1 - Ao solicitar a compra do serviço digital, automaticamente o USUÁRIO declara que:
a) É o proprietário da conta cujo serviço está sendo solicitado, podendo solicitar artes para mídias sociais, artes para panfletos, cartões de visita, folders, logomarcas entre outros nos limites dos créditos adquiridos.

b) É o responsável pela escolha do designer, devendo verificar o portfólio de cada designer e escolher o profissional que mais lhe agrada. Ficando ciente de que, mesmo assim, caso sua arte não fique como o esperado, você terá direito à UMA alteração por arte.

c) Os serviços de comunicação visual não serão utilizados de forma a prejudicar terceiros, usuários e/ou aMÍDIA CONTEÚDO, não sendo possível a criação de artes que venham direta ou indiretamente caluniar, difamar ou injuriar alguém.

2 - O USUÁRIO declara para os devidos fins de direito que as informações por ele prestadas são verdadeiras, estando estas sujeitas às penas das leis civis e criminais, por falsas informações ou pelas consequências oriundas do seu ato praticado.

3 - O USUÁRIO reconhece e concorda que a solicitação de uso de determinados textos, ou imagens, poderão estar protegidas por direitos autorais, devendo nesse caso ser mencionada a fonte e/ou nome do autor, ou se for o caso apresentação de autorização do proprietário para a inclusão do texto ou imagem na criação da arte desejada, evitando assim a ocorrência de uso indevido de textos e imagens, bem como a consequente ocorrência de plágio.

4 - A MÍDIA CONTEÚDO é a proprietária da marca, logotipo, logomarca e endereço utilizados pela plataforma, sendo-lhe assegurada todos os direitos reservados. Desta forma, o presente instrumento não confere ao USUÁRIO qualquer direito sobre a marca, logotipo, logomarca e endereço utilizado pela plataforma, os quais são de propriedade única e exclusiva da MÍDIA CONTEÚDO.

5 - A MÍDIA CONTEÚDO é a proprietária de todas as informações, documentos, imagens e materiais contidos na plataforma. Desta forma, a reprodução e o armazenamento desses materiais de forma indevida, sujeitará o USUÁRIO às sanções da lei. Artes presentes na plataforma e hotsites são meramente ilustrativas. 6 - O material será realizado conforme o pedido solicitado pelo USUÁRIO, seguindo as cores exigidas, o público que deseja atingir e demais qualificações da arte. Formas de Pagamento
1 - O USUÁRIO que atenda aos requisitos de idade e preferencialmente for profissional na área de agência poderá ter maior facilidade ao solicitar a compra de serviços digitais através da plataforma e seus subdomínios.

2 – A plataforma digital MÍDIA CONTEÚDO apresentará a relação de serviços disponíveis, sendo que o USUÁRIO escolherá o tipo de serviço que deseja. Abaixo ou ao lado de cada serviço estará constando o seu valor. A informação de preço pode ser alterada a qualquer instante, sendo considerada válida a informação do momento de solicitação efetiva do serviço (ATO DE CONTRATAÇÃO). Por este motivo, o USUÁRIO deve sempre consultar o valor final atualizado na tela da plataforma, que irá constar no momento do pedido.

3 - Fica estabelecido que a plataforma digital somente executará serviços digitais, isto é, a criação de artes para mídias sociais.

4 - A forma de pagamento será sempre à vista para a modalidade de boleto bancário, débito em conta e transferência bancária. Poderá ser à vista ou a prazo (quando aplicável) para a modalidade de pagamento através de cartão de crédito. Em caso de depósito nas casas lotéricas o valor máximo permitido é de 1 mil reais (um mil reais). 5 – A produção e a entrega somente serão efetuadas após a confirmação do pagamento, a qual ocorrerá de segunda-feira à sexta-feira em horário comercial. Pedidos realizados fora do horário comercial serão liberados no próximo dia útil, no primeiro período. Caso o pagamento não seja efetuado ou a transação seja recusada por quaisquer motivos que sejam, o pedido em questão estará cancelado.

6 - Uma vez efetuado o pagamento o USUÁRIO deverá anexar o comprovante de pagamento para que o arquivo seja liberado para produção.

Preço
1 - O preço do serviço será aquele que estiver constando na página da plataforma no momento da contratação. O preço é válido somente para os serviços solicitados via internet através da plataforma digital MÍDIA CONTEÚDO. O preço poderá ser alterado pela MÍDIA CONTEÚDO a qualquer tempo, sem prévio aviso.

Arquivos
1 - A MÍDIA CONTEÚDO informa que garantirá apenas a qualidade da arte e não o conteúdo dos arquivos enviados, já que este é de total responsabilidade do USUÁRIO, o qual deve se atentar às correções de textos, nomes, telefones, cores e outros itens que compõem o material.

Não Conformidade de Arquivo
1 - Caso o arquivo não esteja de acordo com os padrões técnicos requisitados pela plataforma digital especialmente os descriminados no item 3 do título Direitos de Propriedade Intelectual, o material poderá ser recusado e o prazo de produção sofrerá alteração.

2 - A MÍDIA CONTEÚDO reserva-se o direito de não realizar serviços que contenham conteúdo pornográfico, discriminatório, profano, ofensivo, que atentem a moral, a ética e aos bons costumes, bem como os que contenham direta ou indiretamente calúnia, difamação ou injúria a terceiros. Ainda, a critério da MÍDIA CONTEÚDO, incluem-se quaisquer arquivos que possam prejudicar instituições, autarquias das esferas municipal, estadual ou federal, ou que se constituam em suspeita de contravenção ou infração dos direitos intelectual e de propriedade.

Produção
1 - O prazo para produção dos serviços solicitados será aquele constante no momento em que o pedido foi liberado para produção, após a confirmação do pagamento pela instituição financeira, seguindo os PADRÕES TÉCNICOS REQUISITADOS PELA PLATAFORMA, há possibilidade do material ficar pronto em 5 (cinco) horas dependendo do grau de dificuldade do pedido, quantidade etc. Caso o arquivo não esteja de acordo com os padrões técnicos requisitados pela plataforma digital, o material poderá ser recusado e o prazo de produção sofrerá alteração.

Garantias
1 - Para os casos em que o serviço solicitado seja entregue com problemas, ou seja, serviço realizado diferente do solicitado, o USUÁRIO deverá realizar o seguinte procedimento:

A) Acessar o site da MÍDIA CONTEÚDO através da URL: midiaconteudo.com.br/painel
B) Encontrar o ID do pedido que deseja iniciar a solicitação de garantia
C) Entar em contato com nosso atendimento, via whatsapp disponível no site, descrever a falha do material e anexar o material para que seja feita a análise prévia da solicitação. As informações deve enfatizar o ocorrido, de modo onde seja possível confirmar a não conformidade tais como os itens abaixo:

1 - A resposta dessa análise estará disponível em seu painel dentro do prazo de até três dias úteis com todas as informações.

2 - IMPORTANTE: Nunca descarte o material incorreto, pois a MÍDIA CONTEÚDO poderá solicitar a devolução total do material para nossa matriz.

3 - Quaisquer problemas com os serviços solicitados deverão ser resolvidos pelo USUÁRIO diretamente com a MÍDIA CONTEÚDO, que se compromete a prestar assistência ao USUÁRIO em caso de dúvidas a respeito da utilização dos serviços disponíveis na plataforma, podendo o USUÁRIO mandar uma mensagem via aplicativo de mensagem WhatsApp, conforme número disponibilizado no site.

4 - A garantia limita-se à criação de uma nova arte, ou a devolução do valor pago, nos casos em que se comprovem defeitos ou erros por parte do designer. Os itens cobertos pela garantia são:

a) Erros de arte por parte do designer;
b) Arquivos enviados em não conformidade com o texto do USUÁRIO;

5. Por se tratar de serviço fornecido por meio da internet de acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90 o consumidor poderá desistir do contrato, no prazo de 7 (sete) dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, após esse período será impossível a desistência.

Exoneração das garantias
1 - O prazo para reclamações de garantia é de 07 (sete) dias corridos após o recebimento da arte, não aceitaremos reclamações após este prazo.

Responsabilidade
1 - A MÍDIA CONTEÚDO se responsabiliza pela qualidade das artes, prazo de entrega e condições aqui acordadas.

2 – É de responsabilidade do USUÁRIO atentar-se ao prazo de envio do material para criação da arte: textos, cores, imagens etc., para que a produção do material final seja realizada no prazo correto, principalmente nas hipóteses em que o material final tenha data para ser utilizado em realizações de eventos ou acontecimentos. Caso os prazos de produção contratados pelo USUÁRIO ultrapassem a data do evento e/ou acontecimento a MÍDIA CONTEÚDO não se responsabiliza por eventuais atrasos do material pela não contabilização por parte do USUÁRIO aos prazos de produção. A MÍDIA CONTEÚDO não se responsabiliza por prejuízos diretos ou indiretos causados pela compra de materiais sazonais fora do tempo hábil por parte do USUÁRIO, nem tampouco por força maior ou caso fortuito.

Campanhas e Promoções
1 - A MÍDIA CONTEÚDO reserva-se do direito de a qualquer momento realizar promoções para a venda de seus serviços. As promoções serão sempre por prazo determinado e poderão ser canceladas a qualquer tempo a critério da MÍDIA CONTEÚDO.

2 - Em caso de promoções por tempo pré-determinado em que os pedidos estejam negado por erros contidos no pedido o USUÁRIO terá até 7 (sete) dias além da data limite da promoção para efetuar as correções necessárias dos pedidos. A partir do 7º dia sem solução do caso o valor pago pelo USUÁRIO será revertido em créditos automaticamente que estarão à sua disposição para realização de novas compras.

3 - A MÍDIA CONTEÚDO poderá enviar avisos de promoções e informações sobre novos serviços. Esta comunicação poderá ser feita por mala direta, contato telefônico, contato no celular, envio de e-mail, mensagens SMS, mensagens Push e outras formas que venham a ser criadas ou disponibilizadas para facilitação da relação entre a MÍDIA CONTEÚDO e o USUÁRIO. Caso o USUÁRIO não queira receber quaisquer notificações poderá informar através do telefone disponível na plataforma ou enviando um e-mail para o endereço eletrônico: [email protected]

Modificação do Serviço
1 - A MÍDIA CONTEÚDO reserva-se o direito de modificar ou descontinuar os serviços oferecidos, independentemente de notificação ao USUÁRIO antes da contratação dos serviços. A MÍDIA CONTEÚDO poderá eventualmente modificar os termos do serviço oferecido, sendo o USUÁRIO notificado através das especificações técnicas de cada produto. A contratação do serviço pelo USUÁRIO, após tais modificações, será entendida como concordância com a modificação efetuada.

Rescisão do Contrato
1 - A MÍDIA CONTEÚDO poderá cancelar o acesso do USUÁRIO aos serviços oferecidos como um todo ou qualquer parte deste, a qualquer momento, se ocorrer situações em que ocorra quebra de confiança entre as partes, como por exemplo, compra do material/serviço e após o recebimento do mesmo, por má-fé solicitar estorno bancário à instituição financeira, lesando assim, a contratada que por presunção de boa-fé liberou o material final ao USUÁRIO, além de outras providências cabíveis ao tipo nas esferas civil e criminal.

2 - Se o USUÁRIO desejar encerrar seu cadastro, deverá enviar um e-mail para o endereço: [email protected], bem como para cancelamento do recebimento de promoções e ou email de Marketing.

3 - A MÍDIA CONTEÚDO não será responsável por manter qualquer conteúdo vinculado ao cadastro do USUÁRIO, resguarda em qualquer hipótese a não divulgação de informações pessoais.

Condições Gerais
1 - A MÍDIA CONTEÚDO fará a prestação de serviços constantes nesta plataforma somente para o Brasil.

2 - O USUÁRIO não poderá ceder ou transferir este contrato, em sua totalidade ou parcialidade, a terceiros, sem a prévia e expressa anuência da MÍDIA CONTEÚDO.

3 - A MÍDIA CONTEÚDO reserva-se do direito de a qualquer momento alterar o disposto neste instrumento, mediante a disponibilidade na página Regulamento na plataforma.

4 – Não serão tolerados descumprimentos de quaisquer umas das cláusulas e condições do presente contrato.

5 - Todas as notificações a qualquer das partes devem ser feitas por escrito, via e-mail ou correio convencional. A MÍDIA CONTEÚDO poderá divulgar notificações ou mensagens através da plataforma para informar o USUÁRIO de mudanças no serviço ou termos do serviço, ou outros assuntos relevantes.

Indenização
1 - O USUÁRIO estará sujeito a utilizar a plataforma MÍDIA CONTEÚDO nos ditames estabelecidos neste contrato, sendo responsabilizado por qualquer prejuízo, material ou moral, que venha está a sofrer em decorrência do não cumprimento ou do cumprimento irregular do presente instrumento por parte do USUÁRIO ou por qualquer condenação, seja na esfera administrativa, seja na esfera judicial, que venha a plataforma MÍDIA CONTEÚDO sofrer em decorrência dos termos não cumpridos por parte do USUÁRIO, comprometendo-se, por fim, a indenizar a MÍDIA CONTEÚDO por qualquer dano que venham terceiros ou está a sofrer em seu patrimônio por ato ou fato resultante da utilização em desacordo por parte do USUÁRIO com os termos deste instrumento.

2 - Caso qualquer das declarações prestadas pelo USUÁRIO não corresponda à verdade, a MÍDIA CONTEÚDO reserva-se o direito de rescindir o presente instrumento, sem prejuízo de ser indenizado pelo USUÁRIO dos danos que venha a sofrer, como ainda notificar as autoridades competentes do ocorrido e colaborar de todas as formas, inclusive com a apresentação dos materiais enviados pela conta do mesmo, caso seja necessário.

Foro
1 - O presente instrumento constitui o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.

2 - Os termos do serviço e o relacionamento entre as partes serão regidos e interpretados no idioma português e de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis, ficando eleito o Foro Central da Comarca de São Simão-GO, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo do mesmo.